Imagine a seguinte cena: sua empresa está operando normalmente, emitindo notas fiscais, cumprindo obrigações acessórias… até que, de repente, chega uma notificação de autuação fiscal. O motivo? Um suposto erro na apuração do ICMS.
Se você é empresário ou gestor fiscal em João Pessoa, esse tipo de situação não é apenas possível — é comum. E, muitas vezes, ocorre por falhas simples que poderiam ser evitadas com atenção e orientação adequada.
No artigo de hoje, nós da Onofre&Almeida Advogados, especialistas em Direito Tributário, vamos explicar como funciona o ICMS na Paraíba, por que ele costuma gerar autuações e, o mais importante: como você pode se proteger.
O que é o ICMS e por que ele é tão fiscalizado?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre:
- Venda de mercadorias;
- Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
- Serviços de comunicação;
- Importação de mercadorias ou bens.
Ou seja, quase toda operação empresarial comum pode gerar a cobrança do ICMS. Por isso, esse imposto é uma das principais fontes de arrecadação do estado — e também um dos mais rígidos em fiscalização.
Na Paraíba, quem controla essa fiscalização é a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), que usa cruzamentos de dados eletrônicos para identificar possíveis irregularidades.
Por que tantas empresas são autuadas pelo ICMS em João Pessoa?
A autuação fiscal é um procedimento administrativo em que o Fisco cobra do contribuinte valores que entende devidos. E quando falamos em ICMS, as principais causas de autuação em João Pessoa são:
1. Erro na escrituração fiscal digital (SPED)
O sistema cruza automaticamente as informações da NF-e com a EFD (Escrituração Fiscal Digital). Se houver divergência, o alerta é automático.
2. Documentos fiscais inconsistentes
Notas fiscais emitidas com códigos errados de produtos (NCM), CFOPs incompatíveis, base de cálculo incorreta, ou alíquotas indevidas podem gerar penalidades.
3. Créditos indevidos de ICMS
Ao adquirir insumos ou prestar serviços, muitas empresas tentam se creditar do ICMS, mas nem todas as operações geram direito ao crédito. O Fisco observa isso de perto.
4. Desconhecimento da legislação paraibana
A Paraíba possui regras específicas, como tratamentos diferenciados para substituição tributária, incentivos fiscais regionais, isenções e reduções de base de cálculo. O desconhecimento dessas normas pode gerar recolhimento a menor — e, por consequência, autuação.
5. Ausência ou atraso no recolhimento
É comum que empresas passem por dificuldades de caixa e atrasem o pagamento do ICMS. No entanto, isso pode ser considerado até mesmo como crime tributário, em alguns casos.
Como evitar autuações fiscais relacionadas ao ICMS
Sabemos que a legislação tributária é complexa, mas existem boas práticas que podem blindar sua empresa de autuações injustas. A seguir, listamos as principais:
📌 1. Faça uma gestão fiscal proativa e digitalizada
Utilize um sistema de gestão confiável, mantenha a documentação organizada e facilite a conciliação de dados entre nota fiscal, contabilidade e declarações fiscais.
📌 2. Capacite constantemente sua equipe contábil e fiscal
Treinamento contínuo é essencial. O ICMS possui regras que mudam frequentemente. Invista em capacitação, principalmente sobre a legislação estadual vigente na Paraíba.
📌 3. Tenha atenção redobrada à emissão de NF-e
A nota fiscal eletrônica é o documento mais fiscalizado pela SEFAZ-PB. Um CFOP errado ou uma alíquota mal calculada pode gerar multas altíssimas. Tenha uma rotina de conferência antes da transmissão.
📌 4. Realize auditorias internas periódicas
Revisões preventivas ajudam a identificar inconsistências antes que o fisco o faça. Corrigir uma falha internamente evita sanções e perda de credibilidade.
📌 5. Acompanhe de perto os regimes especiais e benefícios fiscais locais
A Paraíba oferece benefícios setoriais e regionais que podem ser vantajosos — mas também perigosos se usados de forma indevida. É essencial ter assessoria jurídica na análise desses regimes.
📌 6. Conte com apoio jurídico especializado
Advogados tributaristas não estão apenas para “apagar incêndios”. Eles podem atuar de forma preventiva, validando procedimentos, interpretando normas estaduais e oferecendo estratégias seguras.
Já fui autuado. E agora?
Se sua empresa já recebeu um auto de infração por ICMS, o primeiro passo é manter a calma. Em muitos casos, a autuação pode ser questionada com sucesso. Os caminhos possíveis são:
Defesa administrativa
Você pode apresentar impugnação diretamente à SEFAZ-PB, dentro do prazo legal, explicando o erro ou justificando a operação fiscalizada.
Ação judicial
Se a autuação for abusiva, é possível entrar com mandado de segurança ou ação anulatória de débito fiscal, especialmente quando há cobrança indevida ou violação do contraditório.
Negociação
Algumas autuações podem ser regularizadas por meio de parcelamento ou programas de regularização tributária (REFIS estadual).
Mas atenção: quanto antes você agir, maiores são as chances de sucesso. Autuações ignoradas viram dívida ativa e bloqueios judiciais.
Conclusão
Estar em dia com o ICMS em João Pessoa vai muito além de pagar o imposto em dia. É uma tarefa que exige conhecimento técnico, atualização constante e, principalmente, uma postura estratégica e preventiva.
No fim das contas, prevenir uma autuação é sempre mais barato — e menos estressante — do que remediar.
Estamos prontos para te ouvir, orientar e atuar ao seu lado.