Quando adquirimos algum produto ou serviço, temos direitos que precisam ser cumpridos de acordo com as leis do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ou seja, a empresa, loja ou pessoa que presta serviço e oferece produtos, precisam seguir à risca todas as normas e artigos que constituem a lei. Pois os consumidores possuem um papel essencial em toda sociedade e na economia do país.
Existem direitos básicos que todo consumidor precisa ter ciência ao comprar produtos ou pagar por serviços, para assim, garantir o seu direito como consumidor.
Proteção contra prática abusiva:
O código de defesa do consumidor proíbe qualquer tipo de publicidade enganosa, cobranças indevidas, clausulas abusivas em contratos, venda casada ou qualquer outro tipo de prática abusiva. Caso o consumidor seja vítima de alguma dessa infrações, é possível recorrer judicialmente sobre o caso.
Direito à informação adequada:
Ao se vender algo, é necessário deixar todas as informações bem claras, precisar e completas para o consumidor. Incluindo também as características, prazo de validade, preço, riscos e todos os detalhes que são relevantes. Isso acaba evitando que se compre algo que esteja defeituoso, evitando também enganos ou fraudes.
Direito à segurança e qualidade dos produtos
Os fornecedores de produtos e serviços tem a obrigação de oferecer produtos de qualidade e seguros, seguindo os padrões estabelecidos pela lei. Visto que quando se compra algo defeituoso, com vícios ou que ofereça risco a saúde do consumidor, ele terá direito de exigir reparação, substituição ou reembolso.
Portanto, o conhecimento sobre os próprios direitos é essencial para garantir que não será enganado ou coagido a comprar algo que não siga as normais estabelecidas.
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